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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:25

Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:05

Decreto nº 8.266, de 16 de Junho de 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
Legislação » Emendas Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:20

Emenda constitucional nº 78, de 14 de Maio de 2014

Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:20

Decreto nº 8.213, de 21 de Março de 2014

Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica
Legislação » Emendas Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:50

Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013

Altera o art. 134 da Constituição Federal
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:20

Decreto de 16 de Abril de 2013

Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:45

Decreto nº 7.850, de 30 de Novembro de 2012

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:50

Decreto nº 7.654, de 23 de Dezembro de 2011

de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências
Legislação » Emendas Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:38

Emenda constitucional nº 68, de 21 de Dezembro de 2011

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 13:45

Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011.

Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 19:18

Desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

Aproveite o desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:40

Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:26

Decreto nº 7.435, de 28 de Janeiro de 2011.

Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 16:58

Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:34

Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Lei 11.638/07: Contabilmente não alcança a maioria absoluta das empresas nacionais

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da
Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a má qualidade nas ditas normas internacionais de contabilidade

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 15:30

CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

Alega que a lei fluminense, “a pretexto de implantar pisos salariais para algumas categorias de
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:00

Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência

Em comemoração a Lei Maria da Penha que completa sete anos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ

Exibindo resultado de 2181 até 2200 de um total de 65470

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior

Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato

Altera o Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica

Altera o art. 134 da Constituição Federal

Convoca a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Regulamenta a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.

de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e dá outras providências

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.

Aproveite o desconto na obra Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva

Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A tese foi fixada por maioria de votos em pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da

Alega que a lei fluminense, “a pretexto de implantar pisos salariais para algumas categorias de

Retroatividade de lei mais benéfica.

Em comemoração a Lei Maria da Penha que completa sete anos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ

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